A Colectividade rege-se pelos seguintes documentos normativos:

• Estatutos
• Regulamento Interno
• Regulamento Eleitoral
• Regulamento Disciplinar

Os documentos orientadores e de controlo da acção directiva são:

• Plano de Acção
• Plano de Actividades
• Orçamento
• Normas de funcionamento da Direcção
• Relatório Económico-Financeiro
• Relatório de Actividades
• Regimento do Conselho Consultivo